14/03/2018 - Na Semana da Mulher, Câmara aprova seis projetos da pauta feminina


O Plenário da Câmara aprovou seis projetos apontados pela bancada feminina como prioritários.

Os temas votados garantem mais rigor para a punição dos crimes de estupro, abuso em transporte público e outros crimes sexuais; perda do direito sobre a família de parentes culpados de crimes; e criação de um comitê para tratar de assédio na Câmara.

As propostas aprovadas buscam também manter as grávidas na escola, regulamentar a profissão de esteticista, determinar a notificação e o registro compulsório de dados relacionados ao câncer para permitir que seja cumprida a lei que determina o início do tratamento em 60 dias.

O combate à violência contra a mulher foi objeto de três propostas aprovadas. (PL 5452/16) – A primeira delas atualiza a legislação de crimes sexuais para aumentar penas de estupro, proibir a divulgação e a incitação ao crime, e também para permitir a punição de assédios ocorridos em transporte público. Deputados e deputadas relembraram os casos denunciados por mulheres de abuso em metrôs e ônibus e o caso do homem detido em São Paulo depois de ejacular no pescoço de uma mulher. (PL 7874/17) – Outra proposta prevê a perda do poder familiar de quem praticar contra cônjuge, filho ou outro descendente os crimes contra a vida ou contra a dignidade sexual. (PRC 281/17) – Os deputados também criaram um Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual na Câmara dos Deputados.

O Plenário aprovou ainda:

(PL 2350/15) – proposta que amplia o tempo a que a estudante grávida tem direito a regime especial de exercícios domiciliares. O objetivo é evitar a evasão escolar da aluna gestante. (PL 2332/15) – a regulamentação da profissão de esteticista e (PL 8470/17) – a proposta que torna obrigatório o registro compulsório de eventos de saúde relacionados ao câncer, como mecanismo para garantir que seja cumprida a Lei 12.732/12, que estabelece prazo de 60 dias para o início do tratamento.