Toda
sociedade ressalta a importância da família. Porém,
isso não significa que historicamente essa instituição
tenha se organizado sob os princípios fundamentais de respeito
a pessoa humana. A família, além de todas as suas funções
positivas, tem sido o espaço da hierarquia e da subordinação
e, muitas vezes, a violência doméstica tem gerado sofrimento
para aqueles que a ela estão submetidos, particularmente às
mulheres e crianças, representando um grave custo social.
25 de Novembro
Dia de luta pela não violência
contra a mulher. No Brasil a cada quatro minutos uma mulher é
agredida em seu próprio lar, por uma pessoa com quem mantém
relação de afeto, 70% das agressões ocorrem dentro
do próprio lar e o agressor é o companheiro. Esta estatística
revela a vida de um grande número de mulheres em nosso país.
Uma das primeiras lutas do movimento feminista foi contra a violência
doméstica. Ao contrário do que muita gente pensa o estupro,
o atentado violento ao pudor, a agressão física, a tortura
e a morte, não ocorrem apenas nas ruas e becos escuros, acontecem
na sua maior parte no interior dos lares. Violência esta, na maioria
das vezes oculta ou dissimulada mediante variados preconceitos. De um
jeito muito perverso e cínico as coisas permaneciam acomodadas
no silêncio e na repressão. Com o crescimento e ampliação
dos estudos, denúncias, trabalhos comunitários, reivindicações
para instalação de delegacias da mulher, implantação
dos conselhos dos direitos da mulher e publicação de pesquisas
as sombras foram desfeitas. O diagnóstico que emergiu desse silêncio
centenário foi um quadro de perfeito horror e hipocrisia, no
Brasil, e no mundo inteiro.
A violência contra
a mulher tem sido chamada de ‘‘violência de gênero’’.
Essa expressão significa que não são as diferenças
biológicas entre os homens e as mulheres que determinam o emprego
da violência contra a mulher, mas sim, os papéis sociais
impostos a homens e mulheres, reforçados por culturas patriarcais,
que estabelecem relações de violência entre os sexos.
A violência de gênero é uma das mais graves formas
de discriminação e manifesta-se sob diferentes formas:
- como o estupro;
- a violência sexual;
- a prostituição forçada;
- a coação aos direitos reprodutivos;
- o assédio sexual na rua ou no local do trabalho; e
- a violência nas relações de casal.
O lar, tido sempre como um
lugar seguro, um refúgio, pode ser muitas vezes para as mulheres
e as crianças um lugar perigoso e um local de tortura e crueldade.
Como grande parte dos países
Latino Americanos, o Brasil assistiu entre as décadas de 1970
e 1980 uma crescente politização do espaço doméstico,
protagonizada principalmente por organizações feministas
e grupo de mulheres que tiveram sua origem nesse período. Datam
daí as primeiras experiências de atendimento às
mulheres vítimas de violência, vivenciadas sobretudo no
âmbito dos SOS(s) que então emergiam.
É importante notar
que foi também na década de 1980 que o Brasil passou por
um processo de transição política rumo à
democratização. Nesse contexto, houve intensa organização
da sociedade civil: um novo sindicalismo emergiu, sociedades de amigos
de bairro se articulavam e novos partidos políticos progressivamente
se institucionalizavam. Em 1982, depois de quase 20 anos de ditadura
e muita negociação junto ao governo federal brasileiro
foi possível a cada estado da federação escolher
seu governador, assim como deputados para as assembléias regionais.
Nessa eleição o estado de São Paulo elegeu para
governador André Franco Montoro, personagem chave para os primeiros
passos que o Brasil deu em direção ao combate da violência
contra as mulheres.
Graças
à sensibilidade desse personagem e ao poder de advocacy da sociedade
civil organizada em São Paulo, foi criada, em 1985, a primeira
delegacia de atendimento especializado às mulheres (DEAM). Desde
então, instituições similares a essa tem se propagado
por todo o país, constituindo-se em um dos meios mais eficazes
de combate e prevenção à violência doméstica
e sexual contra as mulheres.
No entanto, a implantação
de Delegacias de Defesa dos Direitos das Mulheres por todo o país
é apenas a ponta do iceberg do processo de crescente politização
da violência contra as mulheres que o Estado e a sociedade civil
têm promovido. Importantes passos têm sido dados pelo Estado
brasileiro no que diz respeito ao tratamento da violência contra
as mulheres. Sugiro que caminhamos atualmente para uma visão
sistêmica e integrada dessa questão, manifesta por meio
de um sistema de atendimento público e estatal às mulheres
vítimas de violência que trata dessa questão em
suas dimensões jurídica, psicológica e social.
Apesar disso, mesmo reconhecendo
que os avanços conquistados pelas mulheres são importantes,
não quero dizer que eles são suficientes para a conquista
da eqüidade de gênero tão desejada entre nós.
Há muito ainda por se fazer e o que o PFL Mulher busca é
fazer com que os direitos humanos das mulheres deixem de ser somente
letra de lei para constituírem parte integrante do cotidiano
da vida.
No Brasil, o problema da
violência doméstica é tratado na própria
Constituição Federal e em diferentes leis infraconstitucionais,
não havendo lei específica sobre o assunto. A perspectiva
com que a violência é tratada nas diversas leis ainda privilegia
os aspectos punitivos e criminais, em detrimento dos preventivos e conciliatórios.
A atual Constituição
Federal, promulgada em 1988, trouxe uma das principais conquistas legais
no âmbito da violência doméstica: a inclusão
do parágrafo 8o. ao artigo 226, no qual afirma-se que a família,
enquanto base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
“O Estado assegurará a assistência à
família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos
para coibir a violência no âmbito de suas relações“
